As duas ações movidas por policiais militares contra a Rede Globo foram negadas pela Justiça de São Paulo. O processo foi motivado por conta de uma cena da novela Insensato Coração, considerada pelos militares uma ofensa à corporação. O diálogo entre um delegado fictício e uma mulher diz que policiais militares e guardas municipais costumam receber propinas de motoristas embriagados.
O juiz que está à frente do caso, Rafael Henrique Rocha, não considerou as acusações do militares como legítima, uma vez que os meios de comunicação possuem o direito de usufruir da liberdade de expressão, além de que tais comentários sobre corrupção não ficaram propriamente dirigidos aos militares que moviam o processo, segundo Rocha.
“A obra televisiva apresentada pela requerida (Rede Globo) é ficcional e conta com licenças autorais a fim de bem desenvolver a trama a que se propõe”, e completa a sentença. “Se assim não fosse, ocorreria indesejável censura, muito comum nos regimes de exceção, como, por exemplo, na atualidade, em Cuba e na China”, finalizou.
Segundo caso
Em outra cidade paulista, em São Carlos, outro grupo de policiais também exigia indenização da Rede Globo pelo conteúdo exibido na novela. O juíz do caso, Carlos Castilho França, da 3º Vara Cível, negou o pedido dos militares. “Tais situações não são intensas ou duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral [...]“, afirmou.
As informações são do Consultor Jurídico.com
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